Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Umirim, abrangendo suporte consultivo e preventivo, elaboração e revisão de instrumentos, orientação quanto à legalidade dos atos administrativos e acompanhamento de demandas institucionais, visando uniformizar entendimentos, reduzir riscos e racionalizar recursos. A contratação estará alinhada ao planejamento estratégico, às diretrizes de governança e ao Plano de Gestão de Logística Sustentável, priorizando eficiência, conformidade e transparência.