Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de compilação, reunião e seleção de leis municipais, com atualização e padronização dos textos legais, visando abreviar e facilitar a consulta às fontes legislativas e assegurar a divulgação contínua de normas vigentes. Inclui a disponibilização de software para gestão do acervo jurídico da Câmara Municipal de Umirim, em solução integrada, alinhada ao planejamento estratégico e às diretrizes de governança e do Plano de Gestão de Logística Sustentável, promovendo racionalização e eficiência administrativa.